Compromissos 2009

Garantir a Inclusão

Políticas sociais do município para combater a pobreza e a exclusão social e desemprego

Políticas municipais activas contra a pobreza e exclusão social:

- Definição de um plano de emergência para as famílias abaixo do limiar de pobreza e/ou em situação de desemprego;

- Isenção das taxas municipais de água e resíduos para as famílias mais carenciadas;

- Criação de um gabinete de crise para detecção, apoio e acompanhamento de situações de risco;

- Alargamento do sistema de subsídios de renda de casa;

- Criação das iniciativas de apoio alimentar;

- Coordenação, no âmbito da rede social, dos apoios a idosos, de modo a impedir que um só cidadão de Felgueiras possa ser vítima de fome, insalubridade ou doença associada á pobreza;

- Criação de uma casa de apoio às vítimas de violência doméstica e centro de acolhimento temporário para crianças de jovens em perigos – aberta 24 horas por dia e sete dias por semana com profissionais (psicólogos) prontos ajudar – dotados de meios para albergar as vítimas e ajudar a sua reintegração social;

- Criação de um mediador da comunidade cigana para amenizar e resolver os problemas existentes entre esta e a restante população;

- Reserva de 25% das novas construções para habitação social;

- Criação de farmácias sociais.

Apoio activo a iniciativas de economia social:

- Criar parcerias com as Universidades das redondezas para acolhimento de empresas Spin-off e incentivos às mesmas para que se estabeleçam no concelho a longo prazo;

- Incentivos patrimoniais (terrenos) e fiscais ao movimento cooperativo;

- Incentivo ao desenvolvimento de oficinas artesanais;

- Criação de um gabinete de apoio gratuito a projectos no âmbito da economia social;

- Promoção de feiras de produtos da economia social (comércio justo, agricultura biológica, artesanato urbano, outro artesanato);

- Reserva, no parque industrial, de espaços para instalação de microempresas e empresas de inserção social;

- Agravamento do IMI para as lojas comerciais, ou habitações não ocupadas à mais de um ano, e diminuição deste mesmo imposto para o edificado ocupado;

Fazer cidade:

Qualificação dos espaços urbanos, cultura e desporto

- Dinamização da Biblioteca Municipal, com a aquisição de livros sugeridos pelas Escolas Superiores do Concelho e demais sugestões. E um aumento do horário de funcionamento da biblioteca até às 24h;

- Criação de uma feira do livro com a participação, não só das editoras, mas também dos próprios munícipes;

- Criação de mais focos de prática desportiva (parques radicais, campos de basquete, etc.) como alternativa aos 33 campos de futebol do concelho;

- Tornar a praça Dr. Machado de Matos numa verdadeira praça ao serviço dos munícipes, e impedir qualquer tipo de construção que não seja para usufruto de todos os cidadãos;

- Desenvolvimento de espaços lúdicos juvenis que colmatem as pechas dos equipamentos escolares (casa municipal da juventude), espaços esses que seriam geridos em colaboração com os jovens utentes;

- Dinamização do espaço público com espectáculos culturais que possam não só envolver a população como reinventar as tradições, como, ainda, difundir novas formas de expressão artística;

- Criação de uma escola pública de artes (teatro, dança, novo circo, pintura) no reestruturado Teatro Municipal;

Cidade saudável:

Reduzir a pegada ecológica

- Consagração da prática de monitorização e limpeza frequente das matas e florestas de Felgueiras, impedindo que estas se tornem depósitos de lixo da industria (ex: Maragoutos e Sta.Quitéria);

- Obrigatoriedade de um espaço verde público inerente a cada novo conjunto habitacional;

- Implementação imediata de um processo de Agenda 21 Local, enquanto envolvimento da população na inventariação, hierarquização e operacionalização de estratégias de desenvolvimento sustentável;

- Criação de novos circuitos pedonais e de ciclo-turismo que sejam um incentivo a uma circulação na cidade mais amiga do ambiente;

- Distribuição de contentores de recolha de óleos alimentares usados. Para que estes não contaminem a rede de saneamento e para que possam ser reutilizados através do Bio-Diesel;

Promover a democracia local:

Desenvolver espaços de democracia participativa

- Institucionalização de um verdadeiro orçamento participativo, com afectação de uma percentagem das verbas de investimento à participação cidadã e criação dos dispositivos de consulta colectiva: assembleias de bairro e de freguesia e conselhos sectoriais;

- Nova política para as freguesias: descentralização de competências; mecanismos de consulta permanente;

- Promoção do movimento associativa, realização do Congresso das Associações e constituição do fórum associativo;

- Facilitação da convocação popular de Assembleias Municipais Extraordinárias;

- Adesão do município ao movimento da UNICEF Cidade Amiga das Crianças;

Saúde:

o serviço nacional de saúde como direito

- Garantir o direito de todas as famílias a terem um(a) médico(a) de família e enfermeiro/a de família;

-Alargar o horário de atendimento do Centro de Saúde, estabelecendo um Serviço de Atendimento Permanente neste espaço e dotando de melhores condições materiais e humanas, para que os cidadãos e cidadãs não necessitem de recorrer a um hospital ou clínica privados, incompatíveis com os utentes com possibilidades financeiras inferiores;

-Fomentar campanhas de Educação para a Saúde junto dos jovens com o objectivo de dissiparem as duvidas acerca da sexualidade, a compreensão da sexualidade livre e sem preconceitos, facilitando o acesso a métodos contraceptivos;

-Proporcionar uma visita de um(a) enfermeiro(a) às escolas no mínimo semanalmente, quer para o apoio técnico, quer para a apresentação de sessões de Educação para a Saúde.

Educação:

Combater o abandono escolar, mais formação profissional

- Monitorização e aplicação de sanções a entidades patronais que empreguem menores de idade;

- Criar programas especiais de formação técnica para jovens em risco de abandono escolar;

- Criação de bolsas de mérito para combater o abandono escolar;

- Incentivos à formação ao longo da vida.